4 Mudanças previdenciárias que você precisa conhecer!

A notícia previdenciária mais importante dos últimos dias foi a aprovação de uma legislação que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

De um só golpe, o governo federal mexeu nos cálculos previdenciários, acabando com a possibilidade de fazer a contribuição única, trouxe novas exigências nos processos judiciais de incapacidade e boas notícias para a perícia nos processos.

Principais mudanças

A Lei 14.331/2022 entrou em vigor no dia 05 de maio com uma série de mudanças para quem ainda não aposentado é ou necessita de benefício por invalidez do INSS.

O fim da contribuição individual foi apenas de pessoa física estrangeira embutido no projeto de lei quando ainda passava pela legislatura. Qual foi o chamado milagre da contribuição única, afinal? Existe outra maneira de usar essa fórmula? Antes de falarmos sobre isso, vamos passar para as outras mudanças na lei.

Com o retorno do divisor mínimo, a regra de cálculo da pensão também muda. Quase todas as pessoas que ainda não se aposentaram terão seus benefícios futuros cortados.

Medida a favor do povo

Quem reivindicar auxílio-doença, auxílio-doença ou BPC na justiça terá novas demandas.

Finalmente a única medida que parece beneficiar os brasileiros foi a solução encontrada para o retorno de perícias em processos judiciais anteriormente suspensos.

O Milagre da Cobrança Individual
O milagre da Cobrança Individual foi a possibilidade de alguns segurados terem que fazer um pagamento igual ao teto ao INSS para aumentar sua pensão futura. Para fazer isso, eles tinham que ter atingido a idade de aposentadoria.

Ou seja, 61,5 anos para mulheres e 65 anos ou mais para homens em 2022 e 15 anos de contribuições antes de 1994.

Como esta estratégia foi usada

Os cálculos dos benefícios previdenciários são baseados em todas as contribuições que foram pagos após julho de 1994 e a data do pedido de pensão.

Se o trabalhador já tiver a idade exigida, ele poderá descartar as contribuições feitas após julho de 1994 como superávit e fazer uma contribuição única igual ao teto para o INSS. Assim, o cálculo do benefício seria baseado nesse pagamento. Em alguns casos foi possível aumentar a pensão em até 3 vezes o valor.

Existem pessoas que ainda podem se beneficiar da contribuição única?

A nova lei trouxe a Necessidade com se um número mínimo de contribuições no período entre julho de 1994 e a data do pedido de pensão, isso só se aplica a pessoas investidas nova lei, ainda é possível por um período de tempo muito curto para fazer essa contribuição.

Você sabe por quê? As contribuições para cada mês são pagas até o dia 15 do mês seguinte. Portanto, as contribuições de abril devem ser feitas até 16 de maio, pois o dia 15 cai em um domingo. Até o dia 16, o INSS deve levar em conta o valor do pagamento de abril igual ao teto. Se a pensão não for aceita sem mais delongas, há uma reclamação que pode ser discutida em um exame oficial de pensão.

A mudança na regra de cálculo reduz o valor de todas as pensões

A partir de agora, todas as pensões serão reguladas pelo divisor mínimo de acordo com os regulamentos das pensões a serem tomadas, mas as pensões de velhice serão as mais afetadas pela mudança na fórmula. A exceção aplica-se apenas às pessoas que já preencheram os requisitos legítimos previstos na regulamentação anterior ou já apresentaram seu pedido de aposentadoria ao INSS.