Projeto de abolição da obrigatoriedade da escola de condução no Senado
O projeto de lei de 2019 proposto pela senadora Kátia Abreu com a intenção de abolir a obrigatoriedade da escola de condução é mais um passo
Projeto da senadora Katias lei 6485/2019 Abreu ( O PDT/TO), declarando a necessidade de aulas de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), teve seu primeiro passo desde 2020. Esta semana o PL foi distribuído à Comissão Constitucional e Judiciária.
Entenda o Projeto Abolicionista
Se o If aprovada a proposta, os interessados em receber a CNH poderão contratar professores particulares e fazer quantos cursos julgar necessários. As agências de transporte também precisam criar padrões mais exigentes para exames de direção. A senadora justifica seu plano citando o alto custo para obter a CNH, que cita a aula de direção como uma das os motivos :
trabalha ou pretende trabalhar nos transportes através de candidaturas a emprego
Afirma ainda que 52 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário mínimo, o que impossibilita a obtenção de carta na atual forma de pagamento. Por esse motivo, o projeto de lei inclui taxas gratuitas exigidas no processo de obtenção da CNH.
Credenciamento de instrutores independentes
O projeto também prevê o credenciamento de instrutores independentes que devem ter mais de 25 e três anos. a qualificação. Outro detalhe incluído é um alinhamento mais preciso do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito, que deve ser usado para pagar os exames gratuitos para a obtenção da CNH.
Testes ainda seriam necessários
Testes teóricos e práticos ainda seriam necessários. Se o projeto for bem sucedido, a preparação para o mesmo poderá ser individual ou com a ajuda de formadores independentes, atividade que seria autorizada. Esses instrutores precisariam ser credenciados no Detran de seus estados, ter mais de 25 anos e ter no mínimo três anos de qualificação na categoria que leciona
FONTE GOOGLE
O projeto também exige Autoridades Estaduais de Transporte
Projeto semelhante também foi apresentado na Câmara dos Deputados
O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) apresentou o PL 5558/2019, que permitiria a eleição de tutores particulares sem ligação a autoescolas. As aulas devem ser aprovadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O treinador deve ser credenciado pelo Detran e demonstrar capacidade técnica para atuar de acordo com as normas estabelecidas.
De acordo com o projeto, o carro utilizado pelo instrutor não vinculante para o treinamento de motoristas deve ter uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura com a inscrição AUTOESCOLA em preto.
Esta é a mesma regra que deve ser adotada pelos veículos que podem usar CFCs. A exigência está prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
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