O acordo reduz temporariamente o aumento de gás natural para o consumidor do RJ para reajustes nos valores faturados pela Petrobras pelo fornecimento de gás natural
Em audiência especial nesta segunda-feira (05/09), a juíza Regina Lúcia Passos, do a 24ª Câmara Cível do TJ do Rio assinou acordo entre Petrobras, CEG, Governo do Rio e Alerj para suspender por 30 dias todos os procedimentos e recursos em curso relativos a reajustes dos valores faturados pela Petrobras para entrega de gás natural . A informação foi prestada pelo jornalista Ancelmo Gois.
O que acertado?
Durante este período foi acordado que a CEG pagará pelo gás uma taxa de 12% acima do preço do petróleo Brent, que é utilizado como indexador dos contratos de gás natural em o país.
No final do ano passado, a Petrobras anunciou um aumento de 50% no preço do gás natural em novos contratos com distribuidoras estatais para 2022.
fonte google
concessionárias entraram na justiça
Mas as concessionárias entraram na justiça e no final de dezembro no Rio de Janeiro venceram duas ações – uma da estatal de gás Naturgy-CEG e outra da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – uma liminar bem sucedida suspendendo o reajuste.
Na audiência especial, a juíza Regina Lúcia Passos apresentou a proposta de acordo para pagamento da alíquota de 12,6% até o final de 2022. A proposta foi aceita pela CEG, mas os representantes da Petrobras argumentaram que antes de se pronunciar devem apresentar a proposta ao Comitê de Governança da Petrobras.
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