Auxílio Brasil Permanente em 400 reais? Confira o que pode mudar.

Auxílio Brasil Permanente em 400 reais O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) a medida provisória que garante permanentemente o valor mínimo de R$ 400 para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1076/2021). Com isso, o Executivo gastará cerca de R$ 90 bilhões anualmente no programa.

O texto da MP foi alterado pela Câmara dos Deputados e, com isso, será aprovado pelo Presidente da República. O Senado não fez outras alterações.

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Auxílio Brasil Permanente em 400 reais

A proposta do governo federal previa inicialmente apenas esse limite inferior até dezembro de 2022, mas as facilidades de substituição aprovadas prevêem o benefício extraordinário, uma espécie de complemento permanente ao valor do Auxílio-Brasil .

Sem a vantagem extraordinária de cumprir o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria um ticket médio de R$ 224.

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O senador Roberto Rocha (PTB-MA), relator dos deputados no Senado, comemorou a admissão. Lembrando que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa-Família como principal programa de renda do governo federal, ele fez uma comparação entre os dois:

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— Hoje, o país dá um passo decisivo para a erradicação da pobreza extrema. Ao tornar permanente a realização extraordinária, incluiremos os mais necessitados no orçamento como nunca antes.

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Estamos falando em triplicar o orçamento que o Bolsa-Família tinha – disse Rocha, dando parecer positivo ao deputado.

Estima-se que o governo terá que gastar R$ 41 bilhões por ano para custear os benefícios. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anualmente.

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) votou a favor da proposta, mas fez uma ressalva ao Bolsa-Família. Para ele, a atual conjuntura econômica do país torna o Auxílio Brasil mais vulnerável que seu antecessor.

O aumento de beneficiários não chega nem ao número de novos pobres que surgiram na época da pandemia. A inflação era de 4% a 5% quando o Bolsa Família foi fundado, agora é de 10% a 12%.

O projeto foi feito com data para terminar na eleição. Não considera sensibilidade social espontânea — criticado.

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Base de cálculo

O benefício extraordinário é calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza:Auxílio Primeira Infância de R$ 130 para famílias com filhos até 3 anos incompletos.

Auxílio Reunião Familiar de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de 3 a 21 anos (a valor é pago uma vez por cada membro da família que se enquadre nestas situações)

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Benefício Superação da Extrema Pobreza, para famílias cuja renda familiar mensal per capita, mesmo somando os benefícios anteriores, é igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Benefício transitório compensatório, o Bolsa é concedido ao beneficiário famílias -famílias que têm redução no valor financeiro global dos benefícios recebidos em decorrência da inclusão na nova estrutura de benefícios.

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O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) defendeu a aprovação de uma emenda própria que melhoraria a definição de Mudança na Primeira Infância, que é usada na primeira dessas performances.

Segundo ele, o consenso técnico é que a primeira infância é até os 6 anos e não até os 3 anos como diz o MP.

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— Isso tem implicações para o desenvolvimento psicológico, físico e emocional. Não adicionamos um novo serviço ou criamos uma nova peça, corrigimos o escopo do serviço já criado. Na verdade, o projeto erra ao definir a infância — alertou.

O senador Roberto Rocha achou que a mudança faria com que o deputado incorresse em despesas em ano eleitoral que o Executivo proíbe. Sugeriu ao colega que propusesse a mudança em um novo projeto. Alessandro finalmente retirou a emenda para permitir a aprovação dos deputados.

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Empréstimo consignado

De acordo com o texto aprovado, a conquista extraordinária passa a fazer parte do pacote de benefícios que compõe o programa Auxílio Brasil. Isso permite aumentar o valor do empréstimo que o beneficiário pode obter dando os créditos na forma de crédito consignado como garantia.

Seguro defeso

Relator na Câmara, Deputado Federal João Roma ( PL-BA), adotou emenda que limita em 30% as reduções no valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro fechado caso o Auxílio Brasil tenha sido pago indevidamente nos primeiros seis meses (com a cumulação dos dois Benefícios).

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Atualmente, o Ministério da Cidadania pode deduzir até o valor total dos valores pagos juntamente com o seguro fechado. O seguro de defeso é pago aos pescadores artesanais pelo período de três a cinco meses que não podem pescar, para conservar a espécie durante a época de reprodução.

 

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