Auxílio gasolina R$300: Confira as regras e quem pode ser elegível
O programa beneficia cidadãos envolvidos com transporte como taxistas, motoristas de aplicativo e mototaxistas com subsídio de custo de até R$300 .
O Auxílio-Gasolina é destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil e oferece uma mensalidade de R$ 100 a R$ 300 por família, que atende às exigências específicas do programa. Confira as regras e saiba quem tem direito ao benefício.
O que é o Auxílio gasolina?
Medida de última hora apresentada pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN) no Projeto de Lei 1472 O Auxílio Gasolina é uma modalidade de voucher concedido com o objetivo de mitigar o impacto econômico que o aumento exorbitante dos preços dos combustíveis tem causado aos brasileiros.
A proposta foi endossada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentada e aprovada pelo Senado no dia mesmo dia em que a Petrobras anunciou aumentos de 18,7% na gasolina, 24,9% no diesel e 16% no gás de cozinha. Os gastos para a implantação do programa não são ilimitados e podem chegar a até R$ 3 bilhões.
Quem tem direito?
De acordo com a proposta, o auxílio combustível é um benefício que prioriza as famílias do programa Auxílio Brasil que devem estar regularmente matriculadas no CadÚnico e ter renda familiar per capita mensal menor ou igual a três salários mínimos. O valor é definido da seguinte forma:
Subsídio de R$ 300 para motoristas autônomos de transporte individual (incluindo taxistas e motoristas de aplicativo) e condutores de lanchas com motor até 16cv;
Subsídio de R$100 para motoristas de ciclomotores ou motocicletas até 125cc. Além para comprovar a renda familiar exigida, os requerentes do benefício devem residir e trabalhar no Brasil com veículo e apresentar documento que comprove a prestação dos serviços.
Onde emitir o documento?
Este documento pode ser emitido por prefeituras, transporte particular ou o Comprovante de funcionamento emitido pela autoridade competente.
Como posso requerer o pagamento do auxílio gasolina?
Uma vez que se trata de uma medida que faz parte de uma fatura ainda em curso, como se processa o pedido e o pagamento do o auxílio gasolina vai prosseguir, o governo federal ainda não divulgou.
Como as famílias que fazem parte do Auxílio Brasil têm direito ao benefício prioritariamente, é de se esperar que a concessão do benefício fique vinculada ao CadÚnico para solicitar o auxílio combustível.
Auxílio gasolina
FONTE GOOGLE
Quando ocorre o pagamento?
Até o momento, o governo federal não divulgou o cronograma de pagamento do auxílio gasolina, pois o projeto de lei que contém a proposta ainda está em tramitação no legislativo.
O próximo passo é o PL 1472 / 2021 vai para votação na Câmara dos Deputados e depois para assessorar o presidente Jair Bolsonaro. Se aprovado pelo Presidente, o projeto será publicado com data de vigência, caso contrário, retornará ao Congresso para nova discussão.
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