Cálculo de aposentados. Lei muda opinião sobre cálculo de aposentados; saiba!

INSS: Lei muda opinião sobre cálculo de aposentados; saiba o que diz respeito à sua

A Lei 14.331/2022, que garante permanentemente o custeio pelo governo da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processos judiciais de benefícios por invalidez, entrou em vigor esta semana Poder do passado.

Anuncios

Mudança na regra de cálculo de aposentados

O fim da contribuição unitária e a mudança na regra de cálculo da pensão com o retorno do divisor mínimo são outras inovações do texto. A maioria das pessoas que ainda não se aposentou verá seus benefícios cortados. A contribuição única possibilitou a alguns segurados efetuar um pagamento ao INSS igual ao teto para aumentar sua pensão. A informação é do portal Jornal Contábil.

Com a devolução do divisor mínimo, são somados todos os salários de contribuição que o segurado teve entre julho de 1994 e o momento do pedido de aposentadoria e o resultado dividido pelo número de contribuições. Se o número de contribuições for inferior a 108, este será o divisor utilizado.

Entenda o cálculo da nova regra

Após a divisão, aplica-se ao resultado o coeficiente de 60% e soma-se 2% ao ano superior a 15 anos de contribuições para mulheres e 20 anos de contribuições para homens. De acordo com o Jornal Contábil, todos os segurados que tenham menos de 108 contribuições são prejudicados porque o valor da soma é dividido por 108.

Anuncios

A quarta mudança é que todos os segurados que tenham negado administrativamente o benefício por invalidez são obrigados a apresentar o pedido à Justiça e já contestar o resultado dos laudos periciais registrados no INSS.

O projeto visa garantir e assegurar aos cidadãos de baixa renda

A Lei 14.331/2022 decorre do PL 4.491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Discutindo o texto, o relator sobre o assunto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que o projeto visa garantir e assegurar aos cidadãos de baixa renda que tenham sido lesados ​​em pedidos administrativos o direito de acesso aos recursos financiados pela Perícia para deixar público autoridade em processos judiciais contra o INSS, segundo a Agência Senado. O financiamento dos pagamentos está sujeito à aprovação física e financeira na Lei Orçamentária anual, de acordo com o Trad.

 

Veja mais artigos como esse:

You May Also Like