Conta De Luz

Conta de luz: saiba como calcular erroneamente o ICMS por 60 meses
O imposto era para incidir apenas sobre o consumo, fato que não foi seguido à risca. Entenda o caso!

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide apenas sobre produtos de uso diário, mas também pode afetar as tarifas de energia elétrica. Portanto, é possível encontrar a cobrança dessa tarifa na conta mensal de energia elétrica.

No entanto, o imposto era para incidir apenas sobre o consumo, o que não foi rigorosamente cumprido. Sempre que recebemos a conta de luz, acabamos não prestando atenção nos detalhes que compõem o valor final, inclusive no pagamento de impostos que muitas vezes são pagos indevidamente.

ICMS cobrado incorretamente

De acordo com a Constituição Federal, A energia elétrica também é considerada uma commodity e, portanto, está sujeita ao registro do ICMS. No entanto, o imposto deve incidir apenas sobre a quantidade de luz consumida no mês.

O problema é que além do imposto, outros encargos também foram cobrados incorretamente sobre o valor da fatura, como a cobrança de serviços de uso (TUSD) e tarifa de uso dos serviços de transmissão (TUST).

De acordo com a legislação vigente, nenhuma tarifa pode ser cobrada com ICMS. Nesse caso, o cidadão pode recorrer à Justiça e solicitar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.

A restituição do ICMS na conta de luz

Quem encontrar a cobrança indevida na conta de luz pode solicitar o reembolso de até 60 contas mensais onde a cobrança foi feita. A ajuda de um advogado pode ser fundamental para aumentar as chances de êxito no processo.

O interessado também deve recolher as contas de serviços públicos onde foi identificada a cobrança indevida. A partir daí, ele pode calcular quanto pode obter excluindo TUSD e/ou TUST das taxas. Esse processo pode ser realizado pelo sistema CUBi, voltado para o gerenciamento de faturas.

Valor retroativo pode ultrapassar R$ 3.000

Em alguns casos, o valor retroativo pode ultrapassar R$ 3.000 dependendo da quantidade de meses e do valor que o cidadão paga mensalmente paga contas de serviços públicos.

Lembre-se que entrar com a ação na justiça não garante o reembolso de 100%. Porque o assunto aguarda decisão do Tribunal de Justiça Federal (STF), que suspendeu todos os processos até segunda ordem.