Justiça libera posto de gasolina sem frentista? entenda a nova modalidade!

Justiça libera posto de gasolina
A modalidade é proibida no Brasil, mas funciona em outros países como os EUA

Uma empresa de postos de Jaraguá do Sul, Santa Catarina, foi autorizada pela Justiça Federal a oferecer aos clientes autoatendimento, eliminando a necessidade de energia dos frentistas.

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Justiça libera posto de gasolina sem frentista

Esta modalidade é proibida no Brasil, mas funciona em outros países, como os Estados Unidos.
Não Em ação judicial contra o governo federal , a empresa afirma que está tendo dificuldades para recrutar frentistas na região, argumentando que o carregamento de veículos elétricos já é feito pelo sistema de autoatendimento.

Desembargador Joseano Maciel Cordeiro dos Municípios 1º Federal Tribunal entendeu que a lei de 2000 que proibia o serviço não estava de acordo com outras leis como liberdade econômica e inovação tecnológica.

Preservação dos postos de trabalho dos frentistas.

A União justifica que esse manuseio de combustíveis exige prática e treinamento  o conhecimento das normas de segurança. Refere ainda a preservação dos postos de trabalho dos frentistas.

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No entanto, segundo Cordeiros, a eventual autorização de utilização de dispensadores de autoatendimento não dispensa a fiscalização dos postos pelas autoridades competentes e não eliminar a responsabilidade civil das empresas .

Ele também cita comunicados técnicos recentes do Ministério de Minas e Energia, que não classificam a atividade como de alto risco.

O recurso pode ser interposto junto Tribunal do Distrito Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

 

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