Motoristas sem infração recebem benefícios governamentais. Confira!

Motoristas sem infração recebem benefícios governamentais
Descontos de impostos, redução de pedágio e aluguel de veículos são alguns dos benefícios oferecidos aos bons motoristas.

O Conselho Nacional de Transportes (Contran) anunciou nesta segunda-feira, 9, a decisão de Instituição do Registo Nacional de Motoristas Positivos (RNPC). Também conhecido como Registro de Bom Condutor, sua finalidade é proporcionar benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.

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Motoristas sem infração recebem benefícios

O texto do regulamento, que necessita de regulamentação efetiva, não explicar detalhadamente quais benefícios serão oferecidos ao motorista que não sofrer penalidades de improbidade.

Por enquanto, ele reitera que os benefícios serão garantidos na forma de legislação específica criada e desenvolvida pelos governos do indivíduo estados, o distrito federal e também os municípios.

Motoristas sem infração recebem benefícios

Quais são os benefícios do registro positivo de motorista?
Segundo o ministro nacional dos Transportes, Frederico Carneiro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados no ano passado, alguns os seguintes benefícios para motoristas que não cometem infrações de trânsito:

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Descontos em impostos;
Redução de pedágio;
Descontos no aluguel de veículos e valores de seguros;
entre outros benefícios.

Motoristas sem infração recebem benefícios

Por outro lado, o motorista será excluído do benefício se houver registro de infrações de trânsito se a pessoa registrada suspendeu sua carteira de motorista se a carteira de motorista tiver sido revogada ou vencida por mais de 30 dias ou se o motorista estiver cumprindo uma pena de prisão.

Quando as regras do RNPC se aplicam? De acordo com à medida publicada nesta segunda-feira, a do governo federal deu prazo de até seis meses para a entrada em vigor da RNPC. Além disso, a participação no programa é voluntária e o motorista deve dar autorização prévia.

Motoristas sem infração recebem benefícios

Para isso, o interessado deve fornecer nome completo e CPF. Ele pode fazer isso por meio de um aplicativo ou plataforma eletrônica a ser regulamentada pela União. De acordo com o regulamento, a consulta do RNPC é direito de todos os cidadãos.

 

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