Nova Lei Previdenciária? Como Passa A Ser Calculado: Veja

Nova Lei Previdenciária do INSS: Como é calculado o benefício?

A publicação da Lei 14.331/2022 trouxe importantes mudanças nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas é o fim do milagre da contribuição unificada, que permitiu aos segurados aumentar o valor de suas anuidades.

Essa oportunidade surgiu com a reforma previdenciária de 2019, que permitiu o descarte de algumas contribuições.

Neste sentido, o trabalhador com idade e contribuição suficientes para receber a pensão do INSS poderia excluir do cálculo os pagamentos menores efetuados após julho de 1994. Assim, era possível obter um salário mais elevado considerando apenas o salários mais altos mediante contribuição única sobre o teto.

Divisor mínimo do INSS

Além do fim da contribuição única aplica-se a nova lei do INSS devolve retornos com o divisor mínimo anteriormente eliminado por a reforma. Em suma, prevê que se a soma de todas as contribuições feitas após julho de 1994 for inferior a 108, o resultado deverá ser dividido por 108.

A partir daí, é aplicado o coeficiente de 60% e o valor recalculado é acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar um período mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Portanto, por meio desse cálculo, é possível apurar o valor da pensão do INSS.

INSS já trabalhava com a concessão

Embora só agora tenham sido oficializados, o INSS já trabalhava com a concessão de benefícios na forma de parcela única . Com isso, as pensões previstas na estratégia também foram suspensas, exigindo uma decisão do Ministério Público Federal para retomar.

Em nota, o órgão federal disse que considera a estratégia um enriquecimento sem causa. Por outro lado, especialistas afirmam que a legalidade existe porque a própria reforma previdenciária abriu essa possibilidade.