Novas leis de trânsito foram aprovadas no país; motoristas precisam mudar a forma de dirigir?
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As regras de trânsito brasileiras estão passando por algumas mudanças. Essas alterações decorrem da adoção da Lei nº 14.229/2021 em outubro do ano passado. Assim, esta lei diz respeito às novas regras de trânsito que entrarão em vigor em todo o território nacional e serão implementadas gradualmente.
Assim, existem três formas de aplicação das novas regras. Um grupo teve sua implementação assim que a lei foi aprovada. Por outro lado, passou a valer por 180 dias após esse período. Por outro lado, o terceiro grupo não entrará em vigor até 1º de janeiro do próximo ano.
Quais são as novas regras de trânsito?
Assim, o segundo grupo das novas regras de trânsito entrou em vigor em Abril, 180 dias após a publicação do texto legal, em vigor.
Assim, as novas regras dizem respeito a sanções para empresas e multas por excesso de peso.
Outros assuntos são de responsabilidade da Polícia Federal em em relação a determinados assuntos e também às medidas de suspensão ou cassação da CNH.
O que muda para os motoristas?
Em relação às multas na verificação do excesso de peso, o novo marco regulatório é, portanto, responsável por regular as multas vinculadas a essa infração, o que já estava previsto no artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro. . .
No entanto, o novo texto inclui uma margem para alguns casos especiais em que o tráfego de veículos acima do peso permitido pode ocorrer. Importante destacar que esta parte abrange áreas onde não há pavimentação ou que são rurais.
Além do valor referente ao peso extra encontrado, a multa é de R$ 130,16.
Novas leis de trânsito
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Novas regras para motoristas
Outra mudança é o aumento das multas para empresas proprietárias de veículos. Caso ocorra uma infração e o motorista não seja identificado, a multa para a empresa é de R$ 390,46. No entanto, se a infração for detectada e a natureza da infração for grave, o valor será de R$ 195,23.
Finalmente, outra alteração diz respeito ao processo de suspensão e exclusão do documento CNH. Isso significa que, caso o motorista enfrente o processo administrativo tanto de suspensão quanto de cassação da CNH, o documento não poderá ser retido ou bloqueado até o desfecho final. Além disso, será possível solicitar a renovação da carteira de motorista se ele puder.
Hoje isso já é possível. No entanto, apenas a pedido do motorista. Essa regra agora se aplica automaticamente a esses processos de gerenciamento.