Governo amplia pente fino do INSS e abre caminho para ajuda sem perícia
O governo federal publicou nesta quarta-feira (20) medida preliminar (MP) com novas regras para análise e concessão do INSS (Instituto Nacional) benefícios da segurança social). Os segurados que recebem assistência em caso de acidente podem verificar o desempenho do pente fino físico e cancelá-lo.
Uma das medidas dispensa a elaboração de laudo pericial final pelo Médico Federal para atendimento em caso de incapacidade temporária para o trabalho (ex-auxílio-doença). relatórios. Mais detalhes serão definidos em novos regulamentos em breve.
Reduzir aqueles que dependem de exame médico especializado
MP No. 1.113 também introduz novas atividades no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) com o pagamento de deveres extraordinários aos profissionais médicos para aliviar o congestionamento do processo para reduzir aqueles que dependem de exame médico especializado em serviços previdenciários e assistenciais.
A remuneração por tarefas extraordinárias é devida a peritos que realizam investigações para além do objetivo habitual (em unidades de segurança social com elevada necessidade de cuidados médicos especializados, com prazo de nomeação superior ao limite legal).
Mudança introduzida pela MP
Os colaboradores que realizam a análise da candidatura inicial e verificação de desempenho dentro do prazo legal de conclusão também recebem por tarefas extraordinárias (a análise deve representar um aumento real no desempenho regular para cumprir os requisitos, considerados individualmente).
De acordo com o Subsecretário de Estado de Laudos Médicos Federais, mais de 800.000 consultas de laudos médicos podem estar sujeitas a atendimentos extraordinários.
Outra mudança introduzida pela MP foi a inclusão do auxílio-acidente (concedido por tribunais ou autoridades ). a lista de serviços regularmente verificados por um exame médico especializado. O segurado que recebe a assistência fica ainda obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da segurança social, procedimento de reabilitação profissional ou tratamento sob pena de suspensão do serviço. Isso equipara a assistência a acidentes com a assistência em caso de invalidez temporária e a pensão por invalidez permanente (antiga pensão por invalidez).
Alteração do fluxo de verbas administrativas
A MP também prevê a alteração do fluxo de verbas administrativas nos casos em que o segurado não concordar com a avaliação dos peritos médicos. Se o pedido de recurso agora se referir a questão de avaliação médica, será analisado diretamente pela Secretaria Estadual de Competência Médica do Governo Federal, por autoridade superior à que realizou a avaliação inicial.
A mudança visava agilizar a atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) — órgão colegiado que julga recursos administrativos de segurados contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pente fino do INSS
FONTE GOOGLE
Recursos são inicialmente atribuído ao CRPS
Atualmente, esses recursos são inicialmente atribuído ao CRPS encaminhado, que sempre solicita parecer da SPMF. Ao transferir o recurso diretamente para o órgão técnico especializado na matéria, haverá mais agilidade na avaliação dos recursos de incapacidade e também para outros, a fim de reduzir o número de casos analisados pela CRPS.
Na ano Em 2020, das 992.000 reclamações avaliadas pelo Conselho, cerca de metade dizia respeito a benefícios por incapacidade temporária.
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