Taxa de transmissão do Auxílio Brasil e Cadastro Único. CONFIRA!

Ministério da Cidadania devolve taxa de transmissão do Auxílio Brasil e Cadastro Único
A regulamentação traz melhorias na transmissão de recursos para estados e municípios e ajusta o índice para retomada gradual após o congelamento por conta da pandemia de Covid-19.

Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 769 do Ministério da Cidadania que institui o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil (IGD-PAB) e o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Cálculo dos repasses aos estados e municípios

Com melhorias e retomada gradual do cálculo dos repasses aos estados e municípios, a regulamentação é resultado de um estudo realizado para evitar prejuízos às empresas após os transtornos causados ​​pela pandemia de Covid-19.Durante a pandemia, o Ministério decidiu congelar o cálculo do IGD.

À medida que mede os resultados da gestão e com a atividade da pandemia em queda devido ao isolamento social e due diligence, a decisão de congelamento deve evitar que as comunidades sintam perdas ou cortem transferências financeiras. , explica Marina de Lorenzo, diretora do Departamento de Operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania.

Retomada dos índice

Com o novo regulamento, está sendo implementada uma retomada gradual dos parâmetros mínimos dos três conjuntos principais que compõem o IGD:

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Taxa de atualização de matrículas;
Acompanhamento de frequência escolar ;Acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias.
Essa retomada gradual garante que estados e municípios não tenham queda nas transferências. No final do ano, em dezembro, serão redefinidos os parâmetros mínimos aceitos para a transmissão do IGD, segundo o diretor.

Compreendendo o IGD

O Índice de Gestão Descentralizada é um indicador que compara os resultados obtidos pela administração municipal ou estadual em atividades relacionadas ao Auxílio Brasil e Cadastro Único.

Na verdade, eles também são utilizados para calcular o repasse de recursos destinado pelo governo federal através do Fundo Nacional de Assistência Social para estados, municípios e distrito federal. O objetivo do IGD é medir os esforços de gestão e, com base nesses resultados, transferir recursos financeiros para apoiar as atividades.

quanto mais e melhores os resultados

Ou seja, é um indicador que gera um círculo virtuoso: quanto mais e melhores os resultados que a comunidade alcança, mais recursos ela recebe e, portanto, consegue manter suas atividades de forma mais eficaz, comenta Marina, acrescentando que cada unidade poderia defini-lo , como o recurso é melhor usado.

Os recursos IGD podem ser usados, por exemplo, para atividades de gerenciamento, contabilidade de custos administrativos ou para estruturar locais de serviço. A própria comunidade decide sobre o uso, que pontua.

Novidades

O IGD para o mês de abril de 2022 já está sendo realizado com base na nova portaria. A Portaria revoga as Portarias nº 754 e nº 256, ambas de 2010, que tratam do IGD e do repasse de recursos do então Programa Bolsa Família (PBF), que foram substituídos pelo Auxílio Brasil.
Além disso à retomada gradual, o lançamento traz outras melhorias.

Entre as inovações mais importantes está o aumento do valor de referência para cada registro realizado, que passou de R$ 3,25 para R$ 3,50.

Além disso, o valor mínimo de transferência foi aumentado: passou de R$ 1.430 para R$ 2.800. A medida visa atender principalmente os municípios de pequeno porte.

Taxa de transmissão do Auxílio Brasil
Taxa de transmissão do Auxílio Brasil
FONTE GOOGLE

Regras sobre saldos de contas:

Também atualizou as regras sobre saldos de contas: Se um estado ou município tiver saldo acumulado por um período superior a 24 meses, z recebido no mês seguinte Você só tem 10% do valor apurado.

O novo regulamento faz um ajuste para que valores maiores do saldo da conta tenham menor entrada de recursos do IGD. Isso foi feito para incentivar os municípios a não deixarem os recursos parados, mas a utilizá-los para financiar suas atividades, explica a diretora Marina de Lorenzo.

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