O efeito do teto do ICMS é anulado pelo reajuste da Petrobras.
Veja também as ações do governo para conter o aumento dos preços dos combustíveis.
Depois que a Petrobras anunciou um novo reajuste do preço do combustível – 14,26% para o diesel e 5,18% para a gasolina – o Projeto de Lei Complementar, que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Inclusive Combustíveis (PLP 18), tornou-se uma frustração para o governo federal.
A ação dos projetos foi uma tentativa de reduzir os preços dos combustíveis em postos de gasolina em todo o país. Porém, com o novo reajuste, os estados devem ter dificuldades ainda maiores em aceitar a proposta.
Medidas para conter o aumento do preço dos combustíveis
Diante desse cenário, o governo lançou outro projeto, o PEC dos Combustíveis (nº 16/2022), que visa reduzir o imposto estadual para baratear o diesel, o gás de cozinha e o gás natural. Se aprovado pelo Congresso Nacional, a União reservará R$ 29,9 bilhões para ressarcir os estados que optarem por zerar o ICMS sobre esses produtos.
Com o ressarcimento em troca da tributação zero o governo teria uma margem maior para descontos , principalmente no preço do diesel, afetando toda a cadeia produtiva brasileira. No entanto, devido às oscilações do preço do barril de petróleo no mercado internacional, os especialistas observam que até o final do ano os preços poderão estar no mesmo nível de hoje.
Comissão Parlamentar de Inquérito
Mesmo que o governo consiga se livrar dos impostos federais e estaduais, especialistas dizem que os preços vão continuar, de acordo com o mercado internacional. Portanto, os projetos podem não resolver problemas de combustível e criar dificuldades fiscais.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o presidente da petroleira, José Mauro Ferreira Coelho, e os diretores e assessores da empresa.
Levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis
A constante volatilidade do preço do petróleo barril de petróleo e em dólar são fatores que contribuem para as causas dos recentes reajustes dos preços dos combustíveis. Nesse cenário, os governadores já alertaram que o plano do governo federal não impediria os aumentos.
Segundo levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor cobrado nos postos por litro de combustível diesel e gasolina já estava em descompasso com o cenário econômico internacional no dia da aprovação do PLP 18. Mesmo após o novo reajuste da Petrobras, as defasagens permanecem em 9% e 5%, respectivamente.
teto do ICMS
FONTE GOOGLE
Como é calculado o ICMS?
Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto do governo que incide sobre produtos de vários setores e se aplica tanto à comercialização nacional quanto a itens importados. O valor do imposto é adicionado ao preço final do produto.
Para calcular o valor do ICMS, é necessário primeiro consultar a alíquota do estado da empresa. O cálculo é simples, confira:
Preço do Produto X Alíquota Estadual = ICMS Valor da Mercadoria.