Uniformizar o ICMS? STF quer uniformizar o ICMS para combustíveis: Entenda!

STF quer uniformizar o ICMS para combustíveis; entenda o que isso significa

Na última sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria ter valor uniforme em todo o país. A decisão de uniformizar as alíquotas do ICMS combustível foi tomada pelo Ministro André Mendonça.

Anuncios

Assim, as alíquotas do ICMS combustível devem ser recolhidas uniformemente pelos estados. De acordo com o documento publicado com a decisão, a associação entrará em vigor no dia 1º de julho.

Ao fazer isso, o ministro suspende decisão do Conselho Nacional de Políticas Fiscais (Confaz), que havia fixado uma taxa de R$ 1.006 por litro de diesel S10. Assim, a nova regra vale até que o Confaz emita nova regra.

Valor do ICMS sobre combustíveis

De acordo com a decisão, a base de cálculo do ICMS será a média dos preços dos últimos 60 meses. Além disso, os países devem respeitar o prazo de 12 meses entre a contratação inicial e o primeiro reajuste de tarifas. Para outros ajustes, apenas os últimos seis meses precisam ser considerados.

Anuncios

STF quer uniformizar o ICMS para combustíveis; entenda o que isso significa
GLAUCIA ALVES EM 20 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09h30
Na última sexta-feira (17) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria ser introduzidas devem ter um status uniforme em todo o país. A decisão de harmonizar as alíquotas do ICMS combustível foi tomada pelo Ministro André Mendonça.

STF quer harmonizar o ICMS combustível; entenda o que isso significa

STF quer unificar o ICMS para combustíveis; entenda o que isso significa (Imagem: Montage/FDR)
As alíquotas de ICMS para combustíveis devem ser cobradas uniformemente pelos estados. De acordo com o documento publicado com a decisão, a associação entrará em vigor em 1º de julho.

Ao fazer isso, o ministro suspende decisão do Conselho Nacional de Políticas Fiscais (Confaz), que havia fixado uma taxa de R$ 1.006 por litro de diesel S10. Assim, a nova regra vale até que o Confaz edite uma nova regra.

Valor do ICMS sobre combustíveis
Após a decisão, a base de cálculo do ICMS será a média dos preços dos últimos 60 meses. Além disso, os países devem respeitar o prazo de 12 meses entre a contratação inicial e o primeiro reajuste de tarifas. Para os demais reajustes, apenas os últimos seis meses precisam ser observados.

Aumento do preço dos combustíveis

O ministro Mendonça solicitou à Petrobras a apresentação de documentos internos justificando o último aumento do preço dos combustíveis no último sábado (18 .). O reajuste foi de 5,2% para o preço da gasolina e 14,2% para o preço do diesel.

Além disso, a Petrobras deve explicar os critérios adotados para a política de preços definida nos últimos 60 meses. Portanto, a petroleira deve enviar ao STF cópia de toda a documentação comprobatória de suas decisões de reajuste.

Uniformizar o ICMS
Uniformizar o ICMS
FONTE GOOGLE

CPI dos combustíveis

Após o último reajuste dos preços dos combustíveis, o presidente Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para examinar o conselho de administração da Petrobras.

Segundo Bolsonaro, a lucratividade da Petrobras é seis vezes maior do que outras petrolíferas do mundo. Por isso, o aumento dos preços dos combustíveis é impensável!

Além disso, o presidente destacou que as empresas petrolíferas do mundo, com exceção da Petrobras, reduziram seus preços com margens de lucro para ajudar a população no crise.

You May Also Like